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Parecer acerca da legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, de 15 de junho de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução da jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, ao servidor público municipal que possua filho, enteado, tutelado ou dependente com deficiência ou doença grave que necessite de assistência permanente, e dá outras providências."

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E ORDEM SOCIAL PARECER Assunto: Parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Substitutivo nº 01/2026, de 12 de agosto de 2026, referente ao Projeto de Lei nº 08/2026, de 08 de junho de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para agentes públicos do Município de Taquarituba/SP e dá outras providências”.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E ORDEM SOCIAL PARECER Assunto: Parecer acerca da legalidade do Projeto de Lei nº 09/2026, de 14 de agosto de 2026, que “Institui o Programa ‘Meu Bairro, Minha Cidade’ no Município de Taquarituba, destinado à promoção da zeladoria urbana mediante credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEIs e demais pequenos prestadores de serviços, e dá outras providências”.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E ORDEM SOCIAL PARECER Assunto: Parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 10, de 20 de agosto de 2026, que “Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Taquarituba, complementa as diretrizes da Lei Complementar nº 217, de 29 de abril de 2015, e dá outras providências”.

ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, ESTADO DE SÃO PAULO”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Imóvel, com encargos, de Propriedade do Município de Taquarituba.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Taquarituba e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2026 Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027.

PROJETO DE LEI N.º 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 17/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1720 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 18/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 19, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taquarituba para o Exercício Financeiro de 2027

PROJETO DE LEI N.º 20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 21, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 REF: PROJETO DE LEI N.º 10 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, COMPLEMENTA AS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Emenda Modificativa 02/2026 - Referente ao PL 10/2026 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, COMPLEMENTA AS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUTIVO 01/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

SUBSTITUTIVO 02/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, COM ENCARGOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA.''

VETO N.º 01/2026. JUSTIFICATIVA DO VETO DO PROJETO DE LEI N.º 06, DE 15 DE ABRIL DE 2026 – AUTÓGRAFO N.º 23/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026