Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
24/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eder Miano Pereira (Assinado em: 25 de Junho de 2026 às 16:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Extraordinaria
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Imóvel, com encargos, de Propriedade do Município de Taquarituba.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Imóvel, com encargos, de Propriedade do Município de Taquarituba.
Indexação
Observação