Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer nº 8 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 8 de 2025
Parecer Jurídico referente ao PLC n.º 20/2025.- “Altera o § 1.º e 4.º do Artigo 1.º e os Artigos 2.º, 5.º e 9.º da Lei Complementar n.º 300, de 14 de março de 2022, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação