Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda em Projetos nº 1 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Emenda em Projetos nº 1 de 2025
Emenda Modificativa 01/2025, ref. ao Projeto de Lei 07/2025 que "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE REALIZAREM INTERVENÇÕES DANOSAS A BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação