Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer nº 6 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Parecer nº 6 de 2025

Parecer Jurídico referente ao PL 16/2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1.592, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – Táxi, no Município de Taquarituba."

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Situação de Pauta

 

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