Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2025
Projeto de Lei Complementar 20/2025, que "ALTERA O § 1º E 4º DO ARTIGO 1º E OS ARTIGOS 2º, 5º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 14 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação