Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Imóvel, com encargos, de Propriedade do Município de Taquarituba. - - |
Não há resultado |
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PROJETO DE LEI N.º 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado |