Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2026 em 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Imóvel, com encargos, de Propriedade do Município de Taquarituba.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação