Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 em 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
PROJETO DE LEI N.º 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação