1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 26 de 2025
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PLC 26/2025 - ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE BIOQUÍMICO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 363, DE 12 DE JUNHO DE 2025, E ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO DE TESOUREIRO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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