Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI 22/2025 "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.593, DE 29 DE JANEIRO DE 2010, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado |
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar 20/2025, que "ALTERA O § 1º E 4º DO ARTIGO 1º E OS ARTIGOS 2º, 5º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 14 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Retirado de Pauta por Solicitação do Autor |
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PROJETO DE LEI 22/2025 "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.593, DE 29 DE JANEIRO DE 2010, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Retirado de Pauta por Solicitação do Autor |