1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI 22/2025 "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.593, DE 29 DE JANEIRO DE 2010, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Retirado de Pauta por Solicitação do Autor
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2025
Autores:
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Projeto de Lei Complementar 20/2025, que "ALTERA O § 1º E 4º DO ARTIGO 1º E OS ARTIGOS 2º, 5º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 14 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Retirado de Pauta por Solicitação do Autor
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025
Autores:
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PROJETO DE LEI 22/2025 "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.593, DE 29 DE JANEIRO DE 2010, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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