Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 4.º da Lei Complementar n.º 145, de 16 de maio de 2011, que autoriza a desapropriação da gleba de terreno urbano que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos efetivos que especifica, e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criação de cargo e vagas efetivas e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado |
| 4 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado |
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| 5 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado |