Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026 em 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 17/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1720 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação