1 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 17/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1720 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Quórum Qualificado
Obs.: Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 18/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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