Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE 24 DE AGOSTODE 2026
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação