Ordem do Dia/Expediente: 18 - SUBSTITUTIVO nº 2 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
SUBSTITUTIVO nº 2 de 2026
SUBSTITUTIVO 02/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, COM ENCARGOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA.''
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