Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 11/2026, DE 24 DE AGOSTODE 2026
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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