Ordem do Dia/Expediente: 3 - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026
SUBSTITUTIVO 01/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
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