Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PONTO PELOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DE LIVRE NOMEAÇÃO NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, ESTABELECE CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS MÍNIMOS PARA FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E DIREÇÃO, DETERMINA DISPONIBILIDADE FUNCIONAL EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, ESTABELECE CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS MÍNIMOS PARA FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E DIREÇÃO, DETERMINA DISPONIBILIDADE FUNCIONAL EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação