Parecer nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO REFERENTE AO PLC 23/2025 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação