Parecer nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico ref. Projeto de Lei Complementar n.º 21 de 27 de agosto de 2025- Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Complementar nº. 224, de 25 de junho de 2015.
Indexação
Observação