Matéria: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 26 de 2025
Ementa: PLC 26/2025 - ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE BIOQUÍMICO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 363, DE 12 DE JUNHO DE 2025, E ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO DE TESOUREIRO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.